1. Dados do Responsável pelo Tratamento

• Denominação Social: Acústica +, Unipessoal Lda.
• Nome Comercial: Centro Auditivo Acústica +
• Domicílio Social: Praceta da Fraternidade Universal, nº7 loja esqª 2735-073 Agualva-Cacém
• NIF: 517764890
• Telefone: 215 972 482 / 914 218 533
• Email: geral.acusticamais @gmail.com

1.1. Legislação aplicável

A nossa Política de Privacidade foi elaborada de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), bem como com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais.

Ao fornecer-nos os seus dados, declara que leu e conhece a presente Política de Privacidade, prestando o seu consentimento inequívoco e expresso para o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as finalidades e termos aqui indicados.

A Empresa poderá modificar a presente Política de Privacidade para a adaptar a alterações legislativas, jurisprudenciais ou de interpretação da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Estas condições de privacidade poderão ser complementadas pelo Aviso Legal, Política de Cookies e Condições Gerais que, se for o caso, sejam aplicáveis a determinados produtos ou serviços.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades:

• Responder às questões que nos coloca
• Possibilitar a marcação de uma consulta, caso nos seja solicitado

2.1. Prazo de conservação dos dados

Conservaremos os seus dados pessoais desde o momento em que nos dá o seu consentimento até que o revogue ou solicite a limitação do tratamento. Nesses casos, manteremos os seus dados bloqueados durante os prazos legalmente exigidos.

 3. Legitimidade e Dados Recolhidos

A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento expresso concedido através de um ato positivo e inequívoco (preenchimento do formulário correspondente e aceitação desta política) no momento em que nos fornece os seus dados pessoais.

3.1. Consentimento para o tratamento dos dados

Ao preencher os formulários, marcar a opção “Aceito a Política de Privacidade” e clicar para enviar os dados, ou ao enviar emails à Empresa através dos contactos disponibilizados, o Utilizador declara ter lido e aceite expressamente a presente política de privacidade, concedendo o seu consentimento inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as finalidades indicadas.

3.2. Categorias de dados

Os dados recolhidos são apenas o nome (conforme indicado pelo utilizador) e os dados de contacto que deseje fornecer: telefone, email ou ambos.

4. Medidas de Segurança

No âmbito do nosso compromisso em garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais, informamos que foram adotadas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, conforme o artigo 32.º do RGPD (UE 679/2016).

5. Comunicação de Dados

Não estão previstas comunicações de dados nem transferências internacionais, exceto nos casos autorizados pela legislação fiscal, comercial e de telecomunicações, bem como nos casos em que tal seja exigido por uma autoridade judicial.

6. Direitos do Utilizador

Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se estão a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito. Os titulares dos dados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for caso disso, a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados deixem de ser necessários para as finalidades para que foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias, os titulares poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para efeitos de exercício ou defesa de reclamações. Por motivos relacionados com a sua situação particular, poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. Nesse caso, o responsável deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.

De acordo com a legislação em vigor, tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a sua retificação ou eliminação
• Solicitar a limitação do tratamento
• Opor-se ao tratamento
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Retirar o consentimento concedido

Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados.

6.1. Como exercer os seus direitos?

Para exercer os seus direitos, deverá contactar o responsável, solicitando o formulário correspondente ao direito que pretende exercer. Opcionalmente, poderá dirigir-se à autoridade de controlo competente para obter mais informações.

Os dados de contacto para o exercício dos seus direitos são:
Telefone: 914 218 533
Email: geral.acusticamais @gmail.com

Deverá anexar uma cópia de um documento que permita a sua identificação.

7. Consentimento para envio de comunicações eletrónicas

De acordo com o estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, ao preencher o formulário de recolha de dados e marcar a opção “Aceito o envio de comunicações eletrónicas”, está a conceder o seu consentimento expresso para receber informações da Empresa através de email, telefone ou outros meios eletrónicos.