Aviso legal

Com a finalidade de dar cumprimento ao artigo 10.º da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos o utilizador dos nossos dados:

• Denominação Social: Acústica +, Unipessoal Lda.
• Nome Comercial: Centro Auditivo Acústica +
• Domicílio Social: Praceta da Fraternidade Universal, nº7 loja esqª 2735-073 Agualva-Cacém
• NIF: 517764890
• Telefone: 215 972 482 / 914 218 533
• Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Objeto

O prestador, responsável pelo site, disponibiliza aos utilizadores o presente documento com o qual pretende dar cumprimento às obrigações previstas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), bem como informar todos os utilizadores do site sobre quais são as condições de utilização do mesmo.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se à observância e cumprimento rigoroso das disposições aqui estabelecidas, bem como de quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

O prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que exista obrigação de pré-aviso ou de informar os utilizadores dessas alterações, sendo considerada suficiente a sua publicação no site do prestador.

Responsabilidade

O prestador isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu site, sempre que essa informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

O site do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador de quem acede à página) para realizar determinadas funções consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do site. As cookies utilizadas no site têm, em qualquer caso, caráter temporário, com a única finalidade de tornar mais eficaz a sua transmissão posterior, e desaparecem ao terminar a sessão do utilizador. Em nenhum caso serão utilizadas cookies para recolher informações de carácter pessoal. Consultar política de cookies.

A partir do site do cliente, é possível que se redirecione para conteúdos de sites de terceiros. Dado que o prestador não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus sites, não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em qualquer caso, o prestador declara que procederá à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para esse site, e informando as autoridades competentes sobre o conteúdo em questão.

O prestador não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título exemplificativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do prestador. No entanto, e em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 16.º da LSSI-CE, o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, se for caso disso, bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no site algum conteúdo suscetível desta classificação, solicita-se que o notifique de forma imediata ao administrador do site.

Este site foi revisto e testado para funcionar corretamente. Em princípio, pode garantir-se o seu correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não exclui a possibilidade de existirem certos erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso ao site.

Propriedade Intelectual e Industrial

O site, incluindo, a título exemplificativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logótipos, textos e/ou gráficos são propriedade do prestador ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do site encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, bem como registados nos respetivos registos públicos.

Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização requerem, em qualquer caso, autorização prévia por escrito por parte do prestador. Qualquer utilização não previamente autorizada será considerada uma infração grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os designs, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no site pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo estes responsáveis por qualquer eventual controvérsia que possa surgir relativamente aos mesmos. Em qualquer caso, o prestador dispõe da autorização expressa e prévia dos mesmos.

O prestador NÃO AUTORIZA expressamente que terceiros possam redirecionar diretamente para conteúdos específicos do site, devendo, em qualquer caso, redirecionar para o site principal do prestador.

O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua mera menção ou aparição no site a existência de direitos ou responsabilidade alguma por parte do prestador, nem apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para realizar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre quaisquer conteúdos do site, poderá fazê-lo através do correio eletrónico indicado nos dados identificativos no início deste documento.

Veracidade da Informação

Toda a informação fornecida pelo Utilizador deve ser verdadeira. Para esse efeito, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos Serviços. Será da responsabilidade do Utilizador manter toda a informação fornecida à Empresa permanentemente atualizada, de forma a que corresponda, em cada momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realizar e pelos prejuízos que causar ao prestador ou a terceiros.

Menores de Idade

Para a utilização dos serviços, os menores de idade devem obter sempre previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, responsáveis últimos por todos os atos realizados pelos menores ao seu cargo. A responsabilidade pela determinação dos conteúdos concretos a que os menores acedem cabe a estes, pelo que, caso acedam a conteúdos não apropriados na Internet, deverão ser estabelecidos nos seus computadores mecanismos, nomeadamente programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e, apesar de não serem infalíveis, são especialmente úteis para controlar e restringir os materiais a que os menores podem aceder.

Obrigação de utilização correta do site

O Utilizador compromete-se a utilizar o site em conformidade com a Lei e com o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para tal, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página para fins ilícitos ou proibidos, lesivos de direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, ficheiros e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.

Em particular, e a título meramente indicativo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

(a) seja contrário, despreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas em vigor;
(b) induza, incite ou promova atuações delituosas, denigrantes, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;
(c) induza, incite ou promova atitudes discriminatórias por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
(d) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;
(e) prejudique de qualquer forma a credibilidade do prestador ou de terceiros;
(f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

Lei aplicável e jurisdição

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente site ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com a sua utilização os Julgados e Tribunais de Portugal